Ação Social assegura manutenção de serviços com repasses de R$ 4,3 milhões

A Prefeitura de Americana está assegurando a manutenção dos serviços socioassistenciais para a população em situação de vulnerabilidade com repasses no valor de R$ 4.360.256,62 destinados para 13 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), informou o secretário de Ação Social e Desenvolvimento Humano, Aílton Gonçalves Dias Filho. Para firmar este compromisso, o prefeito Omar Najar assinou na última terça-feira (10/4) os aditamentos aos Termos de Colaboração com as OSCs.

“Após amplo estudo realizado durante os últimos meses no intuito de possibilitar um reajuste dentro do orçamento disponível para a Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano, foi possível otimizar recursos dos convênios com governo federal e estadual para prorrogar a vigência dos termos até dezembro de 2018 com reajuste entre 5% e 25%, considerando o nível de Proteção Social e a Complexidade dos Serviços”, explicou o secretário.

Segundo ele, desde 2014, não foi aplicado nenhum reajuste nos contratos “causando um déficit em torno de 20% a 40% de defasagem sobre o valor do custo dos serviços, variando por nível de proteção e complexidade”.

Para o atendimento da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade e para Assessoramento Defesa e Garantia de Direitos serão repassados em torno de 5% de reajuste e para o atendimento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, de 22% a 25% de reajuste, conforme aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) a partir das alterações das Resoluções Conjuntas CMAS/SASDH n⁰. 10 e 11 de 04 de abril de 2018.

São contempladas 13 Organizações da Sociedade Civil vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social que executam Serviços e Programas Socioassistenciais continuados no atendimento a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, cofinanciadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

O montante total a ser repassado para o período de nove meses será de R$4.360.256,62, com reajuste de R$309.696,56 para o período.

As OSCs contempladas e os serviços e programas desenvolvidos no município para a população em situação de vulnerabilidade são:

Organização da Sociedade Civil Oferta Socioassistencial
Casa de Orientação e Assistência Social Seareiros de Jesus – COASSEJE Programa de Promoção do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
Casa de Orientação e Assistência Social Seareiros de Jesus – COASSEJE Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
Associação Americanense de Acolhimento – AAMA Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
Associação Espírita Lar da Mãe Esperança Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres
Vila de São Vicente de Paulo de Americana – Lar dos Velhinhos Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas
Associação Beneficente Residencial Evangélico Benaiah Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas
Associação de Assistência e Equoterapia de Americana – AEQUOTAM Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana – APAE Programa de Habilitação e Reabilitação para Pessoas com Deficiência
Centro de Prevenção à Cegueira – CPC Programa de Habilitação e Reabilitação para Pessoas com Deficiência Visual
Diaconia São Judas Tadeu Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Território do CRAS São Jerônimo
Casa de Dom Bosco Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -Território do CRAS Vila Mathiensen
Cruzada das Senhoras Católicas – Dispensário Santo Antonio Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Território do CRAS Jd.N.Sra.Aparecida
Cruzada das Senhoras Católicas – Dispensário Santo Antonio Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Território do CRAS Guanabara
Associação de Promoção e Assistência de Americana – APAM Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Território do CRAS Praia Azul
Serviço Social Presbiteriano de Americana – SESPA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Território do CRAS Vila Mathiensen

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