Doze projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram doze proposituras durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (10) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Dois projetos foram adiados e voltarão a ser discutidos e votados pelos vereadores nas próximas semanas.

 

Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável

O substitutivo ao projeto de Lei nº 21/2018, de autoria da Comissão Especial de Trabalhos da Frente Parlamentar Ambientalista de Vereadores do Brasil em Americana, que adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o programa de sua implementação e autoriza a criação de comissão especial de acompanhamento, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Alteração de lei

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o substitutivo ao projeto de Lei nº 19/2018, de autoria do vereador Odir Demarchi (PR), que revoga o art. 3º da Lei Municipal nº 6.107/2017, que dispõe sobre a realização de feira livre noturna no município de Americana.

Cidadão Americanense

Foi aprovado por dezenove votos favoráveis em discussão única o projeto de Decreto Legislativo nº 16/2018, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que concede Título de Cidadão Americanense ao Policial Militar Flávio Antônio Vicentin pelos relevantes serviços prestados ao município.

Medalha Princesa Tecelã

 O projeto de Decreto Legislativo nº 17/2018, de autoria do vereador Thiago Brochi, que concede medalha de mérito Princesa Tecelã ao Senhor Juliano Astolfi, fundador do Projeto Skate & Equilíbrio, foi aprovado por dezenove votos favoráveis em discussão única.

Cidadão Americanense 2

Foi aprovado por dezessete votos favoráveis e duas ausências em discussão única o projeto de Decreto Legislativo nº 18/2018, de autoria do vereador Gualter Amado (PRP), que concede Título de Cidadão Americanense ao Delegado de Polícia Luís Carlos Gazarini pelos relevantes serviços prestados ao município.

Medalha Empresa Cidadã

O projeto de Decreto Legislativo nº 19/2018, de autoria da vereadora Maria Giovana (PC do B), que concede medalha de mérito Empresa Cidadã à Unimed Santa Barbara d’Oeste e Americana, foi aprovado por dezenove votos favoráveis em discussão única.

Medalha Ayrton Senna

Foi aprovado por dezenove votos favoráveis em discussão única, o projeto de Decreto Legislativo nº 21/2018, de autoria do vereador Thiago Brochi, que concede Medalha de Mérito Ayrton Senna ao Senhor Marcelo Migotti.

Prorrogação de prazo da Comissão Especial do Transporte Coletivo

O projeto de Decreto Legislativo nº 24/2018, de autoria da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do Transporte Coletivo, que prorroga por mais 180 dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo n.º 798/2017, que constituiu Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento no âmbito do transporte coletivo de Americana.

 

Alteração Regimento Interno

Foi aprovado por dezessete votos favoráveis e uma ausência em discussão única, o projeto de Resolução nº 6/2018, de autoria da vereadora Maria Giovana, que acrescenta dispositivos à Resolução nº 218/1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana.

Veto

Foi acatado por catorze votos favoráveis e quatro contrários em discussão única, a mensagem de veto nº 1/2018, de autoria do Poder Executivo, ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 117/2017, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PDT), que dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento dos serviços públicos essenciais que especifica, e da cobrança de tarifa, taxa ou preço público pelo corte ou religação, nos casos de vulnerabilidade social.

Alteração na lei

O projeto de Lei n° 52/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo I da Lei n° 6.156/2018, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão em regime especial.

Educação para o trânsito

O projeto de Lei nº 169/2017, de autoria do vereador Rodrigo do Gás, que dispõe sobre a inclusão, como atividade complementar à grade curricular das escolas da rede municipal de ensino, da educação para o trânsito, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e um contrário em segunda discussão.

Adiados

O projeto de Lei nº 8/2018, de autoria do vereador Odir Demarchi, que dispõe sobre a regulamentação do comércio de alimentos nas ruas e áreas públicas em veículos e similares (Food Truck), foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.

O projeto de Lei nº 12/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a receber de volta e restituir à condição de bem de uso comum do povo o bem adquirido por Esper Embalagens Ltda., em concorrência pública autorizada pela Lei nº 5.528/2013, substituindo-o pelos bens dominicais que especifica, foi adiado por trinta e seis dias a pedido do vereador Pedro Peol (PV).