Americana alcança 2º lugar no estado por ações de enfrentamento ao trabalho infantil
Americana alcançou o 2º lugar no estado por ações de enfrentamento ao trabalho infantil, de acordo com informações publicadas pelo Sistema de Monitoramento do PETI – SIMPETI. Americana fez adesão ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em 2014, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e, desde então, tem como uma das atribuições o registro das ações efetivamente desenvolvidas nos diferentes territórios do município.
O prefeito Chico Sardelli comemorou o resultado, destacando o empenho dos servidores públicos na importante conquista para a garantia dos direitos das crianças. “Lugar de criança é na escola e não trabalhando por isso fico feliz em ver Americana bem posicionada, o que com certeza é fruto do trabalho do funcionalismo público em favor dos que mais precisam dos mecanismos proteção oferecidos pelo poder público”, destacou.
A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) da Prefeitura de Americana, Juliani Hellen Munhoz Fernandes, ressaltou a importância das políticas públicas mantidas pelo município para garantir os direitos às crianças e adolescentes. “A colocação de Americana no ranking de ações de enfrentamento ao trabalho infantil é resultado de um trabalho que vem sendo desenvolvido com muito empenho pelo município e permite melhorarmos e aprimorarmos todo o atendimento ainda mais, visando a garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, disse Juliani.
As ações de enfrentamento ao trabalho infantil têm como orientação 5 Eixos estabelecidos: Informação e Mobilização, com objetivo de sensibilizar os atores públicos e dar visibilidade ao trabalho infantil; Identificação, para fortalecer ações de busca ativa nos diferentes territórios do município e inserir as famílias no Cadastro Único; Proteção Social, para promover ações integradas entre os diferentes serviços socioassistenciais para o enfrentamento ao trabalho infantil; Defesa e Responsabilização, para articular-se com órgãos de defesa de direitos (Conselho Tutelar, por exemplo) e fiscalização para a proteção de crianças e adolescentes; e Monitoramento, com o acompanhamento efetivo das ações estratégicas do PETI.
“O registro constante destas ações é feito pelo SIMPETI que, uma vez ao ano, divulga dados ali registrados por estados e municípios. O monitoramento permite o aprimoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil executado de forma intersetorial nos territórios, visando à redução das violações de direitos de crianças e adolescentes”, explicou a coordenadora do PETI Americana, Odilamar Lopes Mioto.
A coordenadora do PETI destaca, principalmente, o trabalho de sensibilização e conscientização da sociedade sobre os malefícios causados pelo trabalho infantil. “O Estatuto da Criança e Adolescentes, o ECA, permite o trabalho a partir dos 16 anos de idade, com matrícula no ensino regular e registro em Carteira Profissional para a proteção de direitos, informou.
