DAE informa prazo para empresas de instalação de antenas e transmissão de sinais
O DAE (Departamento de Água e Esgoto de Americana), orienta por meio da Comissão de Antenas do Departamento de Água e Esgoto de Americana, às empresas detentoras de antenas, repetidores de sinais e demais equipamentos, sobre o prazo estipulado para a regularização das tratativas. Conforme a Lei Municipal nº 6.127, que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante permissão onerosa, o uso de reservatórios elevados de água, para instalação de antenas e equipamentos assemelhados de transmissão de sinais, nas condições que especifica, devendo-se observar os critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 6.060, de 7 de agosto de 2017, para os casos em que se tratar de torres de transmissão de telecomunicação para telefonia celular”.
De acordo com a Comissão, dado o prazo expirado, das tratativas em referência à regularização das instalações das antenas, conforme documento devidamente publicado em Diário Oficial do Município de Americana, fica determinado à Seção de Manutenção e Eletromecânica, do Departamento de Tratamento de Água, o desligamento de todos os itens acima mencionados, das empresas que não se manifestaram e/ou regularizaram as suas devidas instalações. O período de desligamento será a partir desta terça-feira (17), até o dia 31 de março, conforme disponibilidade da Seção, sendo que, o procedimento será acompanhado por um membro da Comissão de Antenas do Departamento de Água e Esgoto de Americana.
