Dois projetos de lei são aprovados pelos vereadores em sessão ordinária da Câmara Municipal

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (07), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, dois projetos de lei. Uma terceira propositura foi adiada, devendo voltar a ser discutida pelos vereadores nas próximas semanas, e um parecer pela inconstitucionalidade de projeto de lei também foi aprovado.

A sessão contou com a participação na tribuna livre do neurocientista Leandro Rafer, que falou a respeito da importância do acolhimento da criança autista. Ao comentar sobre o trabalho que vem desenvolvendo, reforçou a importância da conscientização e em criar formas de introduzir as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na sociedade, mas frisou a necessidade também de pensar preventivamente nos sintomas e no diagnóstico.

“Não se sabe ao certo o que causa o autismo. Sabemos que é de uma predominância genética, mas que o ambiente favorece muito. E nesses três anos de pandemia, o ambiente mudou muito. E temos constatado uma demanda crescente de crianças com autismo. Em um estudo junto com a PUC-RS, entendemos que o ambiente vem favorecendo este crescimento. E se não dermos aos pais condições de estimular os seus filhos, essa demanda vai crescer”, alertou.

Também utilizou a tribuna livre a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Maria Aparecida Pirassoli Brás Conte. O tema foram as campanhas “Faça seu leão proteger nossas crianças e adolescentes”, do próprio CMDCA, e “Faça seu leão proteger quem mais precisa”, promovida pela secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. As campanhas incentivam os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda (IR) às organizações.

Confira a relação completa de projetos discutidos e votados pelos vereadores:

Projeto Vida Especial

O projeto de lei nº 29/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a ceder à Associação Projeto Vida Especial Americana um imóvel, mediante contrato de concessão de uso, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Revogação de concessão de uso

Também em primeira discussão foi aprovado por dezessete votos favoráveis o projeto de lei nº 26/2022, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei Municipal nº 5.161, de 11 de março de 2011, que autorizou a prefeitura a outorgar concessão de uso de bem imóvel municipal à Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Americana.

Veto

Foi acatado com dezesseis votos favoráveis, uma abstenção e uma ausência em discussão única o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 152/2021, de autoria do vereador Professor Jonas Santos (PSL), que dispõe sobre a garantia aos munícipes de Americana ao direito de uso da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino.

Adiamento

O projeto de lei nº 24/2022, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que dispõe sobre princípios e diretrizes que poderão ser observadas pelo Poder Executivo na elaboração e execução de Políticas Públicas da Primeira Infância no Município de Americana e dá outras providências, recebeu pedido de adiamento por 30 dias formulado pela autora.