Nova Odessa cumpre TAC firmado com o Ministério Público
Nova Odessa cumpriu todas as obras exigidas pelo Ministério Público e não lança mais esgoto doméstico sem tratamento no Ribeirão Quilombo, alvo de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Com isso, no mês passado, houve o arquivamento de uma ação civil pública ambiental que tratava do assunto. O Ministério Público exigia várias obras e benfeitorias na coleta, afastamento e tratamento do esgoto, que foram todas atendidas pelo município.
O termo de ajustamento previa a cessação do lançamento de esgoto domiciliar no Ribeirão Quilombo e dos efluentes industriais sem o adequado tratamento, com obrigações para cumprir através da Prefeitura e da Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa), responsável pelos serviços de água e esgoto. O MP foi representado pelo Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente).
Na época do ingresso da ação pelo Ministério Público, Nova Odessa possuía em funcionamento apenas a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Palmital, tratando apenas 7% do esgoto da população. Agora, a realidade é completamente outra: a ETE Quilombo foi construída e funciona plenamente, inclusive com ampliações, coletando 98% de todo o esgoto gerado no município e tratando 100% do mesmo.
O Ministério Público reconhece que o sistema da ETE Quilombo possui eficiência da ordem de 92%, podendo chegar a 96%, causando baixo impacto ambiental. Considerou também o Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período de 2010 a 2020, assim como a implantação de travessias, interceptores e de coletores-tronco, que conduzem todo o esgoto gerado.
Investe – “Para atingir as metas, foram realizados investimentos superiores a R$ 30 milhões, com obras que universalizaram o serviço de esgoto no município”, destaca o diretor-presidente da Coden, Ricardo Ongaro. “É a comprovação de que Nova Odessa faz a sua parte e devolve ao Ribeirão Quilombo uma água limpa e sem poluentes, resultante do tratamento de todo o esgoto coletado na cidade”, ressalta.
O dirigente da Coden cita a importância de aportes financeiros obtidos durante o período para a realização das obras necessárias. “Agradecemos ao apoio da Agência das Bacias PCJ e dos Comitês PCJ, por financiarem boa parte dos recursos que o município utilizou para executar as obras que tornaram Nova Odessa uma referência no tratamento de esgoto”, acrescenta Ongaro.
Presidente do Consórcio das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, o prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza reforça que os esforços atuais estão em recuperar o ribeirão. “Com uma parte da missão cumprida, queremos unir forças na região para revitalizar o Quilombo”, frisa. Através do Consórcio PCJ, haverá plantio de 280 mil mudas de árvores, contenção de cheias e a construção de 11 reservatórios.
O Plano das Bacias PCJ prevê que toda a região tenha 100% de coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2020. O Ribeirão Quilombo possui extensão de 50 quilômetros desde a sua nascente, em Campinas, até a foz no Rio Piracicaba, em Americana. São 396 km² de perímetro total e o curso d’água cruzando também os municípios de Paulínia, Hortolândia, Sumaré e Nova Odessa.
