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Omar manda desapropriar área cedida à empresa de shopping

Objetivo da desapropriação do terreno que abrigaria o primeiro shopping de Americana é prolongar a Rua das Castanheiras até a Avenida Brasil


O prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), declarou de utilidade pública e mandou iniciar com urgência os trâmites para desapropriação de um terreno cedido à empresa que pretendia construir o primeiro shopping center de Americana. A área ocupa parte da Avenida Brasil. O objetivo da desapropriação é prolongar a Rua das Castanheiras, que acaba na Rua Fonte da Saudade, até a Avenida Brasil.

No decreto, publicado nesta terça-feira no Diário Oficial, Omar autoriza a Secretaria de Negócios Jurídicos a ajuizar, se necessário, ação na Justiça para a expropriação da área com pedido de imissão provisória na posse. Esse é um dispositivo do direito que permite que o juiz dê a posse provisória do bem mediante um depósito do poder expropriante, que precisa alegar questão de urgência – no caso, esse poder é a prefeitura.

O terreno em questão, de acordo com o decreto publicado no Diário Oficial, pertence ao espólio de Ruth Abraão Anauati, com direito de superfície em favor de Praça Americana Shopping Center S.A, empresa criada para erguer o shopping anunciado em 2012. O terreno é alvo de uma disputa judicial.

O governo municipal não esclareceu se o trecho declarado de utilidade pública, que tem 2,8 mil metros quadrados, está dentro do perímetro onde seria construído o shopping, que teria 26 mil metros quadrados de área locável, ou se, por exemplo, passaria ao lado da área prevista para a obra.

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