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Prefeitura busca regularização de imóveis para famílias das antigas casas da Fepasa

A Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, protocolou na última segunda-feira (7), na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em São Paulo, documento que solicita a transferência de imóvel na Rua Dom Pedro, área onde estão construídas as antigas casas que são ocupadas pelos familiares dos ferroviários. O objetivo é fazer a regularização e também a titularização dos imóveis para as famílias que conseguirem comprovar o vínculo junto à rede ferroviária, conforme normas da União, explicou o secretário de Habitação, Charley Petter Cornachione, que formalizou o pedido durante reunião com superintendente da SPU, Robson Tuma.

“Esse é um compromisso que fizemos com a SPU no passado, quando a área foi destinada para habitação de interesse social, além de ser um compromisso na preservação do patrimônio histórico municipal O processo de regularização da área total foi concluído no final do ano passado, com o desmembramento junto ao cartório de registro de imóveis. Era uma área só e foi dividida em duas, sendo uma área do empreendimento de interesse social que será construído no local, por meio da Cooperteto, com 68 unidades, e a área remanescente, que é onde estão as casas da ferroviária na Dom Pedro”, explicou Charley.

Além de encaminhar o pedido à SPU, assinado pelo prefeito Omar Najar, a secretaria de Habitação também reencaminhou o relatório socioeconômico das famílias que ali residem, no intuito de instruir o processo e poder fazer então a transferência. “A União poderá transferir o imóvel para o município, que terá o compromisso de regularizar as unidades, individualizar as nove unidades, ao todo, e dar o título de posse para as famílias que atenderem os critérios da União para poder receber esses imóveis”, disse Charley.

O vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, e a chefe de gabinete do secretário, Ellen Alonso, também participaram da reunião na SPU.

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