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Temer sanciona Lei Orçamentária Anual para 2018

O presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. O texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU) e traz apenas um veto.

Com Orçamento aprovado de R$ 3,5 trilhões, a lei é importante porque prevê uma programação para o ano, define as receitas e despesas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Do texto aprovado pelo Congresso Nacional, Temer vetou um recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção do Ensino Básico. A rejeição ocorreu porque o fundo já havia sido contemplado com um aumento de R$ 14 bilhões em comparação a 2017.

Com informações do Palácio do Planalto

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