Ação Social assegura manutenção de serviços com repasses de R$ 4,3 milhões
A Prefeitura de Americana está assegurando a manutenção dos serviços socioassistenciais para a população em situação de vulnerabilidade com repasses no valor de R$ 4.360.256,62 destinados para 13 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), informou o secretário de Ação Social e Desenvolvimento Humano, Aílton Gonçalves Dias Filho. Para firmar este compromisso, o prefeito Omar Najar assinou na última terça-feira (10/4) os aditamentos aos Termos de Colaboração com as OSCs.
“Após amplo estudo realizado durante os últimos meses no intuito de possibilitar um reajuste dentro do orçamento disponível para a Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano, foi possível otimizar recursos dos convênios com governo federal e estadual para prorrogar a vigência dos termos até dezembro de 2018 com reajuste entre 5% e 25%, considerando o nível de Proteção Social e a Complexidade dos Serviços”, explicou o secretário.
Segundo ele, desde 2014, não foi aplicado nenhum reajuste nos contratos “causando um déficit em torno de 20% a 40% de defasagem sobre o valor do custo dos serviços, variando por nível de proteção e complexidade”.
Para o atendimento da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade e para Assessoramento Defesa e Garantia de Direitos serão repassados em torno de 5% de reajuste e para o atendimento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, de 22% a 25% de reajuste, conforme aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) a partir das alterações das Resoluções Conjuntas CMAS/SASDH n⁰. 10 e 11 de 04 de abril de 2018.
São contempladas 13 Organizações da Sociedade Civil vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social que executam Serviços e Programas Socioassistenciais continuados no atendimento a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, cofinanciadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
O montante total a ser repassado para o período de nove meses será de R$4.360.256,62, com reajuste de R$309.696,56 para o período.
As OSCs contempladas e os serviços e programas desenvolvidos no município para a população em situação de vulnerabilidade são:
| Organização da Sociedade Civil | Oferta Socioassistencial |
| Casa de Orientação e Assistência Social Seareiros de Jesus – COASSEJE | Programa de Promoção do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária |
| Casa de Orientação e Assistência Social Seareiros de Jesus – COASSEJE | Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes |
| Associação Americanense de Acolhimento – AAMA | Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes |
| Associação Espírita Lar da Mãe Esperança | Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres |
| Vila de São Vicente de Paulo de Americana – Lar dos Velhinhos | Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas |
| Associação Beneficente Residencial Evangélico Benaiah | Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas |
| Associação de Assistência e Equoterapia de Americana – AEQUOTAM | Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas |
| Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana – APAE | Programa de Habilitação e Reabilitação para Pessoas com Deficiência |
| Centro de Prevenção à Cegueira – CPC | Programa de Habilitação e Reabilitação para Pessoas com Deficiência Visual |
| Diaconia São Judas Tadeu | Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Território do CRAS São Jerônimo |
| Casa de Dom Bosco | Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -Território do CRAS Vila Mathiensen |
| Cruzada das Senhoras Católicas – Dispensário Santo Antonio | Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Território do CRAS Jd.N.Sra.Aparecida |
| Cruzada das Senhoras Católicas – Dispensário Santo Antonio | Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Território do CRAS Guanabara |
| Associação de Promoção e Assistência de Americana – APAM | Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Território do CRAS Praia Azul |
| Serviço Social Presbiteriano de Americana – SESPA | Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Território do CRAS Vila Mathiensen |
