População poderá apresentar propostas para o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Até 26 de agosto, o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2019/2028 ficará disponibilizado para consulta pública no site oficial da Prefeitura de Americana (www.americana.sp.gov.br). O objetivo é disponibilizar as informações para que a população possa tomar conhecimento e apresentar propostas visando o aprimoramento do Plano Decenal, segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Antonio Dias da Fonseca.
O Plano Decenal é elaborado para a implementação de ações em diversas áreas do município por dez anos. “A população pode participar bastando acessar a página da prefeitura e preencher o formulário com as sugestões e propostas. É importante a participação da população neste processo. É caminho para que as crianças e os adolescentes sejam atendidos em suas necessidades e prioridades”, disse o presidente do CMDCA.
A análise sobre a inclusão das propostas no Plano Decenal será realizada pela Comissão Intersetorial, que avaliará a viabilidade das mesmas. “Será a etapa final do trabalho, onde serão discutidas as propostas apresentadas e se serão viáveis para a inclusão no Plano. Em seguida, serão incluídas as propostas no documento, que passará pela aprovação do CMDCA e o compromisso do município em priorizar a aplicação dos recursos humanos, materiais e financeiros para crianças e adolescentes nos próximos dez anos”, explicou Fonseca.
Para o secretário de Ação Social e Desenvolvimento Humano, Aílton Gonçalves Dias Filho, o Plano Decenal está aberto para propostas que sejam importantes para as crianças e adolescentes. “Embora o Plano Decenal esteja em fase final de confecção, ele não é uma camisa de força, ou, um plano inflexível. A participação da população será sempre bem-vinda .Principalmente com propostas pertinentes e relevantes para o enfrentamento dos problemas apontados no diagnóstico”.
Plano Decenal
O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Americana (CMDCA), após fazer o Diagnóstico Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenou a elaboração do Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos de Criança e do Adolescente. Para realizar o diagnóstico e elaborar o Plano Decenal, foi contratada uma empresa de assessoria especializada, com recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), pela CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, utilizando-se do incentivo fiscal previsto na legislação do imposto de renda.
O Plano é resultado de um processo participativo, colaborativo e que contou com a contribuição de autoridades, profissionais de diversos serviços e secretarias, organizações sociais e adolescentes. A trajetória se iniciou com o levantamento das percepções dos conselheiros e conselheiras e foi concluído com a escuta ativa de adolescentes, alunos e alunas de escolas estaduais, e usuários e usuárias do Sistema Único da Assistência Social.
