Habitação protocola processo de regularização fundiária da Vila Bela
A Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Americana protocolou, nesta semana, o processo de regularização fundiária do conjunto habitacional de interesse social Vila Bela. Essa é mais uma etapa para que os imóveis sejam regularizados e as famílias tenham o documento de posse dos imóveis.
O processo teve início em agosto deste ano, quando a secretaria convocou as 432 famílias que residem no local para um primeiro encontro de orientação, que aconteceu nas dependências do Ciep do Zanaga. A atividade tinha como objetivo o início do trabalho de coleta de documentos e informações que seriam utilizadas no embasamento do processo de regularização. Como nem todos os convocados compareceram a essa reunião, em novembro foi publicado um edital convocando 38 moradores que não atenderam ao chamamento anterior. “Das 38 famílias que faltavam, conseguimos localizar 21. Mas como precisamos avançar nesse processo, no caso das 17 faltantes, incluímos as informações que tínhamos do contrato à época do lançamento do loteamento e protocolamos no cartório de registro de imóveis”, afirmou o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Charley Petter Cornachione. “Agora, vamos aguardar uma manifestação do cartório para, em seguida, atendermos as exigências que serão elencadas por eles. Estamos fechando o ano com a conclusão do processo que, por ora, cabe à Prefeitura”, disse.
Construído na década de 90, na região do bairro Antonio Zanaga, o loteamento possui 432 unidades, sendo 256 lotes urbanizados, 128 casas e 48 sobrados. O trâmite está sendo feito por meio do programa Cidade Legal, do Governo do Estado, sem custos para os moradores referentes às taxas de transferência dos imóveis. “Começamos o andamento deste processo em 2015 e, após muito empenho da equipe da secretaria, conseguimos ajudar essas famílias a terem a propriedade de fato dos imóveis, uma vez que o documento é tão importante quanto a casa”, completou o prefeito, Omar Najar.
