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Justiça manda reduzir o horário do comércio em Americana

O juiz Marcos Cosme Porto revogou a autorização feita pela prefeitura de Americana para que o comércio da cidade funcione por 12 horas diárias, ao contrário das 10 horas estabelecidas pelo Plano São Paulo. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 50 mil por dia.

O Plano São Paulo estabelece que os estabelecimentos comerciais funcionem por até 10 horas diárias e com limite de 40% da capacidade de atendimento.

 

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