Prefeitura de Sumaré recupera CND
Sumaré volta a ter sua situação fiscal regular junto à Receita Federal e à Caixa Econômica Federal, com a obtenção da “Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União” e do “Certificado de Regularidade do FGTS”. Estes são documentos que comprovam que a cidade não possui débito exigível junto aos órgãos públicos, possibilitando pleitear verbas que podem ser utilizadas na modernização da administração, compra de equipamentos e em obras que podem fazer a diferença na vida dos cidadãos.
“A regularização fiscal da Prefeitura era uma das nossas prioridades e demonstra a nossa responsabilidade com Sumaré e nossos moradores. Além de pagarmos cerca de R$ 60 milhões de dívidas de 2016 em 2017, hoje também estamos em dia o INSS, SUMPREV, FGTS e Pasep, mais os salários dos colaboradores – e isso tudo sem precisar aumentar impostos”, destacou o prefeito Luiz Dalben.
Para recuperar a “CND”, documento que o Município não possuía desde 2013, a Prefeitura renegociou com a Receita Federal R$ 282,12 milhões em dívidas anteriores deixadas com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) mais débitos inscritos em Dívida Ativa, em parcelas de cerca de R$ 600 mil por mês (1% da receita corrente líquida). Com relação ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), foram pagos em 2017 mais de R$ 6 milhões, considerando os repasses feitos em dia e os parcelamentos dos atrasados de anos anteriores.
A Prefeitura de Sumaré ainda regularizou no início de 2017 o Pasep – que estava bloqueando o repasse dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) à Administração e ainda gerando multa mensal de R$ 80 mil. “Desta forma, a economia foi de R$ 960 mil ao ano, valor que pôde ser destinado em melhorias à população”, explicou o secretário de Governo e Participação Cidadã, Dirceu Dalben.
Em dezembro, a Prefeitura também renegociou as dívidas deixadas com o SUMPREV (Fundo de Previdência Municipal), num valor total de R$ 165.068.770,47, em até 200 vezes.
“Regularizar essas pendências era muito importante para alavancar ainda mais o desenvolvimento econômico e social da nossa cidade. Foram muitas conquistas em 2017 e muitas outras estão por vir agora em 2018, em comemoração aos 150 anos de Sumaré”, destacou o vice-prefeito Henrique Stein, que responde pelas secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
