Secretaria de Negócios Jurídicos promove debate sobre Lei das Licitações
A Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Americana realiza, nesta sexta-feira (11), no Auditório Villa Americana, um painel de debates sobre o Projeto de Lei 1292, de 1995, que propõe alterações à lei 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.
O evento ocorre por iniciativa do secretário de Negócios Jurídicos, Alex Niuri, e busca reunir pessoas ligadas ao setor público em toda a região para discutir propostas de aperfeiçoamento da legislação. “É uma lei que precisa ser atualizada. Ela é de 1993 e precisa trazer mudanças em relação ao texto que trata de valores e formas de procedimentos. Creio que é uma oportunidade para todos que atuam neste setor de propor melhorias na legislação”, disse o secretário.
Niuri participou, na condição de convidado, da última audiência pública que ocorreu no dia 8 de maio na ALESP – Assembléia Legislativa de São Paulo, para expor suas considerações acerca do projeto na visão dos municípios. O painel foi possibilitado após convite do deputado federal Vanderlei Macris – membro da Comissão Especial da Nova Lei de Licitações na Câmara dos Deputados – ao secretário, disse Niuri. O resultado deste encontro será encaminhado ao parlamentar.
Os interessados em participar do documento, que será encaminhado ao Congresso, podem entrar em contato com a SNJ ou apenas comparecerem nesta sexta.
